MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

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Histórico

 

         No Brasil, as políticas de gestão e incentivo à inovação têm sido intensificadas desde os anos 90, com a finalidade de reduzir a dependência tecnológica estrangeira. O marco regulatório das políticas de inovação tecnológica é a Lei 10.973, de 02 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto n° 5.563, de 11 de outubro de 2005, conhecida como Lei de Inovação, que estabeleceu medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Dentre as medidas foram desenvolvidos mecanismos de gestão para as instituições científicas e tecnológicas e sua relação com as empresas. Nesse contexto, as universidades e institutos federais de educação profissional, definidos pela referida lei como Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT) agregaram a função de estruturar um órgão interno, chamado de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), com a função de gerir suas políticas de inovação.

Arranjos Regionais de Núcleos de Inovação Tecnológica - NIT do MCTI

      Visando a promoção e a realização de atividades de inovação tecnológica de forma integrada nas ICTs, especialmente aquelas relacionadas à propriedade intelectual e gestão de inovação, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Subsecretaria da Coordenação das Unidades de Pesquisa (SCUP), disciplinou a implantação dos Arranjos de Núcleos de Inovação Tecnológica.

      Os idealizadores dos Arranjos, Carlos Oiti Berbert Junior e Isabel Felicidade Aires Campos, através da Coordenação-Geral das Unidades Pesquisa (CGUP/SCUP), se basearam na Lei de Inovação e no “Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional do MCT, 2007-2010” que enfatizavam a importância da inovação como missão dos Institutos de Pesquisa e previa, entre suas metas, implementar, até dezembro de 2009, cinco grupos de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), junto às Unidades de Pesquisa do Norte, Nordeste e Sudeste, visando incentivar registros de propriedade intelectual, patentes de processos e produtos e transferência de tecnologia.  Assim, em 2010, cinco Arranjos de Núcleos de Inovação Tecnológica foram criados no país.

     Cada Arranjo de NIT contém um Núcleo de Coordenação formado por representantes de cada Instituto de Pesquisa do MCTI, são eles:

  • Arranjo NIT Amazônia Oriental (mehosped): Maria das Graças Ferraz Bezerra
  • Arranjo NIT Amazônia Ocidental: Rosângela Fernandes
  • Arranjo NIT Nordeste: Ainda em implantação
  • Arranjo NIT Rio: Marcelo Portes de Albuquerque
  • Arranjo NIT Mantiqueira: João de Oliveira Junior

     Os cinco Arranjos de NITs atuam em forma de rede colaborativa, com a finalidade de otimizar e compartilhar recursos, disseminar boas práticas de gestão de inovação e de proteção à propriedade intelectual e transferência de tecnologia, bem como facilitar a aplicação da Lei de Inovação e da Política de Inovação das ICTs.

       Além da Lei de Inovação que fundamenta a ideia dos Arranjos, em 2014 entrou em vigor a Portaria nº 251 do MCTI de 13 de março de 2014, estabelecendo diretrizes para a gestão da política de inovação das Unidades de Pesquisa do MCTI e atribuições aos Arranjos. Assim, o Arranjo mehosped iniciou suas atividades.