MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

Current Style: Standard

Current Size: 100%

Interna

Projeto piloto do INPI prioriza pedido de exame de patente para micro e pequenas empresas.

Foi publicado no dia 23 de Fevereiro a Resolução nº 160/2016 do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que institui o projeto piloto para priorização do exame de pedido de patente para micro e pequenas empresas, conhecido como "Patentes MPE" já está em pleno funcionamento, a partir da publicação da referida publicação.
O programa piloto pretende priorizar o exame de 300 pedidos de patentes oriundos de MPE, nos termos da Lei Complementar nº 123/16.
O requerimento para exame prioritário é gratuito, podendo o depositante, ou seu procurador legalmente habilitado, solicitar o andamento prioritário do pedido de patente.
É de se ressaltar que a priorização de pedidos de patentes em alguns casos de interesse é uma política do INPI para acelerar a concessão de patentes,  desde que se enquadrem em alguns programas pilotos de priorização do exame de pedido de patente, como “tecnologias verdes”, “produtos para a saúde”, “Patent Prosecution Highway – PPH”, “Prioridade BR”.
No mais, podem ter prioridade no exame os pedidos de patente nos quais o depositante tenha idade igual ou superior a 60 anos; ou cujo objeto do pedido esteja sendo reproduzido por terceiros sem a sua autorização; ou cuja concessão da patente seja condição para obter recursos financeiros de agências de fomento ou instituições de créditos oficiais nacionais, na forma de subvenção econômica, financiamento ou participação societária, ou originários de fundos mútuos de investimento, para a exploração do respectivo produto ou processo.