MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

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DÚVIDAS

  • O que é Inovação Tecnológica?

Inovação Tecnológica é toda a novidade implantada pelo o setor produtivo, por meio de pesquisas ou investimentos, que aumenta a eficiência de um processo produtivo ou que implica em um novo ou aprimorado produto.

  • Como a REDENAMOR atua na cadeia de Inovação Tecnológica?

A REDENAMOR promove o diálogo entre o setor produtivo e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT)  localizados na Amazônia Oriental (Pará, Amapá e Tocantins), estimulando relações entre os setores envolvidos. As ações da mehosped facilitam a inovação já que auxiliam o compartilhamento de infraestrutura de laboratórios, o acesso ao fomento para Pesquisa e Desenvolvimento, o registro e depósito de patentes entre outros serviços voltados para o progresso da Inovação Tecnológica.   

  • O que minha empresa ganha investindo em Inovação Tecnológica?

A inovação tecnológica agrega valor aos produtos de uma empresa, gerando competitividade e destacando-a em relação a seus concorrentes. Além disso, há incentivos fiscais para aquelas empresas que investem em Inovação. A Lei nº 11.196/2005 (“Lei do Bem”) oferece incentivos fiscais para apoiar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica das empresas. A lei também autoriza empresas operantes do regime de lucro real à utilização imediata dos incentivos, com dispensa da aprovação prévia dos projetos beneficiados.

  •  Como visualizo as tecnologias disponíveis para licenciamento?

As tecnologias estão disponíveis no portal da mehosped, na sessão de Portfólio Tecnológico.

  • O que é Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)?

Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) é uma fonte de inovação para sua empresa, uma vez que possibilita produção de informação e conhecimento necessários para o desenvolvimento de produtos e serviços inovadores. Com base no Manual de Frascati, o governo define P&D em três grupos:

  • Pesquisa básica: Consiste em trabalhos cujos resultados proporcionam saltos tecnológicos importantes para sociedade. Seu foco é o avanço científico e não a aplicação prática ou seu uso particular.
  • Pesquisa aplicada: Consiste na transformação de um projeto básico em produto comercial. Seu foco é solucionar problemas práticos através da aquisição de novos conhecimentos.
  • Desenvolvimento Experimental: É o trabalho sistemático, delineado a partir do conhecimento pré-existente, obtido através da pesquisa e/ou experiência prática, e aplicado na produção de novos materiais, produtos e aparelhagens, no estabelecimento de novos processos, sistemas e serviços, e ainda no substancial aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos.

 

  • Micro e Pequenas empresas podem se beneficiar da “Lei do Bem”?

Micro e Pequenas empresas também podem se beneficiar da Lei 11.196/2005, como previsto no artigo 7º do decreto que regula a “Lei do Bem”, uma vez que podem ser subcontratadas por outra empresa que usufrui dos incentivos fiscais da presente Lei. Dessa forma, a micro e pequena empresa pode “caracterizar” a receita recebida pela empresa que a contratou como “importância transferida”, recebendo isenções relativas ao IRPJ e CSLL sobre ela, desde que a receita seja investida integralmente na realização de P&D.

  • Quais são as Políticas Industriais que vêm apoiando à Inovação?
  • PITCE (Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior)

Lançada em 31 de março de 2004, teve como objetivo fortalecer e expandir a base industrial brasileira por meio da melhoria da capacidade inovadora das empresas. Concebida a partir de uma visão estratégica de longo prazo, a PITCE teve como pilar central a inovação e a agregação de valor aos processos, produtos e serviços da indústria nacional.

  • PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo)

Dando continuidade à PITCE, a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) foi instituída pelo Governo Federal em 2008, com o objetivo de fortalecer a economia do país, sustentar o crescimento e incentivar a exportação, e teve como princípios norteadores o diálogo com o setor privado e o estabelecimento de metas, necessário ao seu permanente monitoramento. A PDP apresentou quatro macrometas que visavam acelerar o investimento fixo, estimular a inovação, ampliar a inserção internacional do Brasil e aumentar o número de micro e pequenas empresas exportadoras.

  • PMD (Plano Brasil Maior)

Instituído pelo Governo Federal, o Plano Brasil Maior estabelece a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014. Focando no estímulo à inovação e à produção nacional para alavancar a competitividade da indústria nos mercados interno e externo, o país se organiza para dar passos mais ousados em direção ao desenvolvimento econômico e social.

Informações retiradas do site da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).